Notícias da Lei Orgânica: Direção do SINDPOL/MG participa da primeira reunião de elaboração da nova Lei Orgânica da Polícia Civil e encaminha teses e sugestões

Das 9:00h às 19:30hs desta segunda-feira, presidente do SINDPOL/MG, em representação da entidade, participou da primeira reunião de trabalho da elaboração da Lei Orgânica da Polícia Civil.

Com a responsabilidade de carrear aos anais dos trabalhos teses que sintetizam os interesses de todas as classes da categoria policial civil, uma vez que representa de Administrativos a Delegado Geral de Polícia, o Presidente do SINDPOL/MG protocolizou, apresentou, discutiu e debateu um grande arrazoado de matérias encaminhadas à Direção do sindicato através de seus órgãos da capital e interior, e também estudos realizados acerca da reestruturação das carreiras.

Na parte da tarde, foi debatida exclusivamente, a temática inerente aos servidores administrativos.

A intenção da metodologia adotada pela Chefia de Polícia, é reunir a maior gama possível de informações e pactuá-las, sob consenso, com as entidades de classe, Chefia e governo, para a posteriori enviá-las de forma compilada em Projeto de Lei para a ALMG e cabal a aprovação.

A atual LOCPMG, Lei Complementar 5406/69 tem 42 anos e muitos de seus dispositivos já se encontram em desuso por não terem sido recepcionados pela CFB/88. Tudo isso tem causado sério entrave para o desenvolvimento da Polícia Civil enquanto instituição, além de prejudicar a valorização de seus operadores. A possibilidade de aprovação de uma nova Lei Orgânica, cuja iniciativa, é de origem exclusiva do Governador acende grande e nova esperança de resgate, fortalecimento e valorização de nossas instituição e seus servidores. A participação do SINDPOL/MG neste contexto, entendemos ser primordial, por ser o SINDPOL/MG o maior estuário das reivindicações, e esperanças de todas as classes da Polícia Civil, não só por ser o mais antigo instrumento sindical, tampouco o que abriga a maior quantidade de filiados, mas sim por estar o sindicato na vanguarda das reivindicações, debates, discussões e mobilizações por essas reformas.

Veja a documentação enviada pela Direção do SINDPOL/MG

Veja o diagnóstico das atas das reuniões